27 de julho de 1974

27 de julho de 1974 Neste dia o presidente da república, António de Spínola, promulgou a Lei n.º 7/74 que reconheceu formalmente o direito à autodeterminação dos territórios ultramarinos. Desta forma, Portugal dava cumprimento à Carta das Nações Unidas e derrogava a parte correspondente do artigo 1.º da Constituição Política de 1933. Personalidade nascida neste […]