Razões reais – parte XII

Qual o programa monárquico?

O Dr. Mário Saraiva postula que há um grande equívoco que é preciso desfazer relativamente à existência de um programa monárquico.

Com efeito, recorda-nos que a monarquia confia a chefia de Estado a uma única figura, o Rei, sendo esse o seu princípio indiscutível.

Ora, o que à partida parece uma fragilidade do regime monárquico, é na verdade uma das suas forças já que atribui à nação a competência para fazer as suas escolhas em termos de regimes ou políticas governativas.

Não esqueçamos que apenas nas ditaduras os regimes se confundem com o chefe de estado, o que não é de todo o caso das monarquias constitucionais. Aliás, é um facto que nas monarquias europeias se têm efetuado as experiências mais inovadoras e disruptivas em termos sociais e económicos, geralmente com muito bons resultados.

Em resumo, não há um programa monárquico, ou seja, “O Rei ouve a Nação e, como seu fiel mais intérprete e primeiro servidor, guarda e defende a legitimidade constitucional.”

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Razões reais – parte XI

O Rei – árbitro nacional

A posição de chefe de estado deve ser necessariamente de imparcialidade e com um foco único: o interesse do povo que se representa. De facto, seja um regime republicano ou monárquico, em todas as suas variantes a posição de chefe de estado tem a mesma função, ou seja, a representação do povo e dos seus interesses.

Por esta razão, é fundamental a capacidade de arbitrar sem condicionalismos externos como são os interesses políticos. Ora, todos nós percebemos que num regime republicano em que o chefe de estado é eleito com o apoio de forças partidárias esta capacidade de arbitrar de forma justa é muito mais difícil e improvável, ao invés dos regimes monárquicos, nos quais o rei é o chefe de estado reconhecido por todas as forças políticas e mesmo dos que não se reveem em nenhum partido político.

De facto, “A questão aqui não se põe entre melhor e pior; põe-se entre ter e não ter.”