Razões reais – parte XIII

Governo real

O conceito adotado pelo Integralismo que dizia que o rei governava, mas não administrava, não se aplica às monarquias modernas.

Parece assim legítimo perguntar que papel tem então o rei num país. Ora, a resposta a esta pergunta foi dada pelo Imperador Austro-húngaro Francisco José quando o presidente americano Theodore Roosevelt lhe fez esta pergunta. Sabiamente, o Imperador respondeu que o rei defende o seu povo dos respetivos governos.

Como disse o poeta “O Rei é a figura humana da Pátria”.

A doutrina monárquica elaborado pelo Dr. Mário Saraiva resume este papel em:

“Rei – personificação da Pátria,

Rei – procurador dos descaminhos do Reino,

Rei – defensor da Nação perante o Estado,

Eis-nos diante de três posições basilares que necessariamente marcam, orientam e definem a jurisdição ou magistratura real.

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24 de julho de 1245

24 de julho de 1245

O papa Inocêncio IV publicou neste dia a bula Grandi non immerito, que determina a deposição do rei de Portugal, D. Sancho II, e a indigitação do seu irmão, D. Afonso, conde de Bolonha, como regente do governo de Portugal.

Personalidade nascida neste dia

No dia 24 de julho de 1787 nasceu Rodrigo da Fonseca Magalhães, primeira figura do movimento da Regeneração e um dos mais importantes políticos liberais portugueses.

Foi Conselheiro de Estado, deputado, Par do Reino, chefe de governo e ministro por diversas vezes.

Recebeu diversas honras e condecorações ao longo da sua vida como a grã-cruz da Ordem de Cristo, o grau de cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, além de ter sido feito fidalgo cavaleiro da Casa Real por alvará de 2 de agosto de 1835.

Recusou todos os títulos nobiliárquicos que lhe foram oferecidos.

Morreu no dia 11 de maio de 1858 na Rua dos Navegantes em Lisboa onde residia.

Rodrigo_da_Fonseca_Magalhaes

20 de julho de 1778

20 de julho de 1778

Neste dia foi assinada mais uma Concordata entre Portugal e a Santa Sé pelo Papa Pio VI e pela rainha D. Maria I.

Este documento veio regular os benefícios eclesiásticos.

Personalidade nascida neste dia

No dia 20 de julho de 1894 nasceu José Silvestre Ferreira Bossa em Safara, Moura.

Foi um magistrado português, licenciado em direito pela Universidade de Coimbra, tendo sido o 125.º Governador da Índia entre 1945 e 1948 e ministro das Colónias entre 1935 e 1936.

No dia 30 de abril de 1946 foi feito Grande-Oficial da Ordem Militar de Cristo.

Morreu no dia 14 de fevereiro de 1970.

José_Ferreira_Bossa

 

 

13 de julho de 1979

13 de julho de 1979

Neste dia o Presidente da República, General Ramalho Eanes, tomou a decisão de dissolver o parlamento, de marcar eleições intercalares e de indigitar uma personalidade para assumir um governo que preparasse este processo eleitoral.

Esta ato levou à indigitação do V Governo Constitucional liderado, pela primeira vez e até agora única, por uma mulher. Esta responsabilidade recaiu sobre Maria de Lourdes Pintassilgo.

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Este percurso de 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 foi denominado pela primeira-ministra como a marcha dos cem dias.

As razões da escolha desta personalidade pelo General Ramalho Eanes foram por considerá-la “uma mulher de princípios, valores, culta, de boa formação académico-científica, com experiência política, com longa prática de ação na área internacional, e, além disso, ousada, determinada e corajosa”.

Personalidade nascida neste dia

No dia 13 de julho de 1882 nasceu em Chacim, Macedo de Cavaleiros, Jaime de Morais, de seu nome completo Jaime Alberto de Castro de Morais.

Foi médico e oficial da Armada Portuguesa, tendo-se distinguido como opositor do regime ditatorial que resultou do Golpe de 28 de maio de 1926.

Também desempenhou as funções de governador-geral de Angola e governador da Índia Portuguesa.

Participou ativamente no golpe de 5 de outubro de 1910, que resultou na implantação da república.

Morreu no Brasil no dia 20 de dezembro de 1973.

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