9 de novembro de 1978 Neste dia Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que tinha sido adotada pelo Conselho da Europa no dia 4 de novembro de 1950. O seu nome oficial é Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais e tem por objetivo proteger os direitos humanos e as […]