13 de janeiro de 1750

13 de janeiro de 1750

Nesta data, o rei de Portugal, D. João V, e o rei D. Fernando VI de Espanha, assinaram em Madrid o tratado com o nome da capital espanhola.

Este tratado tinha como grande objetivo substituir o Tratado de Tordesilhas que já não era respeitado e assim definir os limites das colónias sul-americanas portuguesas e espanholas.

Este diploma consagrou o princípio do direito privado romano uti possidetis, ita possideatis, que estabelece que quem possui de facto, deve possuir de direito.

A historiografia brasileira considera que este documento representa a base histórico-jurídica da formação territorial do Brasil, uma vez que define pela primeira vez com precisão as suas fronteiras naturais.

Personalidade nascida neste dia

Nasceu em Santarém no dia 13 de janeiro de 1400 o infante D. João, filho do rei D. João I e da rainha D. Filipa de Lencastre.

Foi o 3.º Condestável de Portugal, sucedendo a D. Nuno Álvares Pereira.

Exerceu oposição, juntamente com o seu irmão, D. Pedro, duque de Coimbra, à expedição a Tânger que acabou em desgraça para o exército português e com a captura do infante D. Fernando, o Infante Santo.

Casou-se com Isabel de Bragança e Pereira, também conhecida por Isabel de Barcelos, filha de D. Afonso I de Bragança, 1.º duque de Bragança.

Este casamento gerou quatro filhos, entre os quais Isabel de Portugal, que viria a casar com o rei de Castela, D. João II, e, deste modo, tornar-se mãe da futura rainha Isabel, a Católica.

Morreu em Alcácer do Sal no dia 18 de outubro de 1442.

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16 de outubro de 1437

16 de outubro de 1437

Neste dia assinou-se um tratado de paz entre Portugal e os Mouros de Tânger, que permitiu os portugueses embarcar e regressar a Lisboa. Contudo, como garantia que Portugal devolveria Ceuta, o infante D. Fernando ficou como refém.

Mas aquilo a que o historiador Joaquim Veríssimo Serrão chama o desastre de Tânger, começou com o pedido de patrocínio para a cruzada contra os infiéis do rei D. Duarte ao papa Eugénio IV. Este acedeu através da bula Rex Regum, de 8 de setembro de 1436.

Foi então preparada uma frota que não excedia os 5000 homens, na qual os principais participantes eram o infante D. Henrique, o infante D. Fernando, D. Fernando I (2.º duque de Bragança, que mais tarde foi governador de Ceuta), o marechal Vasco Fernandes Coutinho, D. Álvaro de Abreu (bispo de Évora) e o meirinho-mor João Rodrigues Coutinho. O rei D. Duarte deu instruções muito precisas ao infante D. Henrique sobre a estratégia a adotar, mas que foram ignoradas em grande medida. O resultado foi o cerco feito ao exército português no dia 12 de outubro de 1437, que resultou na sua rendição. No dia 16 é assinado o tratado que permite aos portugueses embarcar para Lisboa, mas deixando para trás armas, bens e o infante D. Fernando, como penhor da entrega de Ceuta.

Depois do regresso a Lisboa, o reino decidiu não ceder aos mouros e D. Fernando foi mantido em cativeiro. Foi levado para Fez, onde escreveu ao seu irmão D. Pedro, regente do reino, a pedir a entrega de Ceuta em troca da sua libertação.

No entanto, as opiniões divididas na corte relativamente a esta matéria, que não permitiram uma solução rápida, levaram o infante D. Fernando a resignar-se e a aceitar este sacrifício em nome dos interesses nacionais, o que lhe veio a dar o epíteto de Infante Santo.

Personalidade nascida neste dia

No dia 16 de outubro de 1700 nasceu D. Luis Pedro Peregrino de Carvalho e Menezes de Ataíde, 10.º conde de Atouguia, título que lhe foi confirmado por D. João V.

Foi senhor das vilas de Peniche, Atouguia, Sernache, Monforte, Vilhães, Lomba e Paço da Ilha Deserta. Entre os muitos cargos que exerceu, contam-se o de governador e capitão-general do reino do Algarve, vice-rei do Brasil e pertenceu ao conselho de el-rei D. João V.

Casou com D. Clara Assis de Mascarenhas, filha de D. Fernando Mascarenhas, 2.º conde de Óbidos, tendo tido apenas um filho que lhe sucedeu como o 11.º conde de Atouguia.

Morreu em 1758.

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