8 de agosto de 1901

8 de agosto de 1901

Neste dia foi publicada a última lei eleitoral da monarquia, que teve como autor Ernesto Hintze Ribeiro.

Nesta data este político português era Presidente do Conselho de Ministros, cargo que acumulava com a pasta da administração interna.

Personalidade nascida neste dia

No dia 8 de agosto de 1775 nasceu Joaquim Mourão Garcez Palha.

Foi um político português, tendo exercido os cargos de 48.º governador de Macau entre 1825 e 1827 e 90.º governador da Índia no período de 1843 a 1844.

Morreu no dia 26 de julho de 1850.

joaquim_palha

7 de junho de 1494

7 de junho de 1494

Neste dia foi assinado na povoação espanhola de Tordesilhas o tratado com o nome desta localidade e que dividiu entre os reinos de Portugal e Espanha as terras descobertas e por descobrir fora da Europa.

Treaty_of_Tordesillas.jpg

Neste tratado a linha de demarcação era o meridiano que estava a 370 léguas da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde.

Este documento foi mais tarde complementado pelo Tratado de Saragoça que, na sequência da questão das ilhas Molucas, definiu o antimeridiano para dividir a outra parte do mundo.

Os documentos originais podem ser vistos no arquivo nacional da Torre do Tombo ou no Arquivo General de Índias em Espanha.

Personalidade nascida neste dia

No dia 7 de junho de 1837 nasceu em Macau o 2.º barão do Cercal, António Alexandrino de Mello.

Era Fidalgo da Casa Real e engenheiro de profissão, tendo sido o autor dos projetos do Palácio do Governo, do Hospital de São Januário e da Capitania dos Portos, por exemplo.

Em Macau exerceu também as funções de cônsul de Itália, França, Brasil e Bélgica.

Morreu no dia 27 de maio de 1885.

antonio_alexandrino_mello

13 de abril de 1987

13 de abril de 1987

Neste dia em Pequim o primeiro-ministro português, Aníbal Cavaco Silva, e Zhao Ziyang, chefe do governo chinês, assinaram a Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau, ou mais simplesmente a Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

Este tratado internacional bilateral determinava que Macau era um território chinês sob administração portuguesa e que a sua soberania passaria definitivamente para a República Popular da China no dia 20 de dezembro de 1999.

Personalidade nascida neste dia

No dia 13 de abril de 1774 nasceu na Horta – Açores Sebastião de Arriaga, de seu nome completo Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira.

Foi um militar português que atingiu no exército o posto de general de brigada.

Era avô de Manuel de Arriaga, o primeiro presidente da república portuguesa.

A sua família era bastante importante, o que se constata pelo facto do seu padrinho de batismo ter sido o Marquês de Pombal.

A sua carreira militar foi reconhecida com diversas condecorações portuguesas, britânicas e espanholas, tendo participado na Guerra Peninsular entre 1811 e 1814.

Também foi cavaleiro da Ordem da Torre e Espada e da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Morreu no dia 8 de fevereiro de 1826 em Lisboa.

sebastiao_arriaga.jpg

22 de março de 1911

22 de março de 1911

Neste dia foi fundada a Universidade do Porto, com base em duas instituições de ensino superior criadas no século XIX: a Academia Politécnica e a Escola Médico-Cirúrgica.

InsigniaUP.png

Contudo, não deixam de ser fundamentais para a criação desta universidade a Aula de Náutica criada por D. José I em 1762 e a Aula de Debuxo e Desenho estabelecida pela rainha D. Maria I em 1779.

Personalidade nascida neste dia

No dia 22 de março de 1776 nasceu Miguel José de Arriaga Brum da Silveira.

Era formado em Leis pela Universidade de Coimbra e cedo foram reconhecidas as suas qualidades. Com efeito, tendo apenas 26 anos era nomeado Ouvidor das Justiças em Macau, ou seja, era a autoridade da Coroa Portuguesa neste território.

Integrou-se na perfeição na sociedade macaense, tendo inclusivamente aprendido a língua chinesa. Desempenhou um papel diplomático relevante no contexto das Guerras Napoleónicas ao impedir que os ingleses ocupassem Macau.

Ficou também registado o seu muito relevante papel na criação de uma esquadra que combateu com sucesso as atividades dos piratas chineses comandados pelo designado Tigre dos Mares.

O príncipe-regente D. João concedeu-lhe a alcaidaria-mor da ilha do Faial por ter conseguido que o imperador chinês restítuisse os privilégios comerciais aos portugueses, tendo sido feito cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, cavaleiro da Ordem de Cristo e comendador da Ordem da Conceição, fidalgo cavaleiro da Casa Real e membro do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima.

Morreu em Macau no dia 13 de dezembro de 1824.

Miguel_José_de_Arriaga_Brum_da_Silveira

 

 

19 de fevereiro de 1524

19 de fevereiro de 1524

Neste dia foi assinada uma convenção luso-espanhola para tratar da questão das ilhas Molucas.

A designada questão das ilhas Molucas estava relacionada com a falta de entendimento entre Portugal e Espanha relativamente à posse legítima deste território, descoberto pelos portugueses, mas que os espanhóis pretendiam por ser um ponto importante no comércio de especiarias.

Após alguns avanços e recuos, o território acabou por ficar na posse de Portugal contra o pagamento de uma compensação monetária a Espanha com a assinatura do Tratado de Saragoça em 22 de abril de 1529.

Personalidade nascida neste dia

No dia 19 de fevereiro de 1809 nasceu António Sérgio de Sousa, 1.º e único visconde de Sérgio de Sousa.

Foi um militar, ajudante de El-Rei D. Luís, governador de Angola entre 1851 e 1853, governador de Macau entre 1868 e 1872 e governador da Índia entre 1877 e 1878. Foi neste último país que morreu, em Goa, no dia 3 de maio de 1878.

Recebeu ainda a Grã-Cruz das Ordens de Aviz, de Isabel, a Católica, de Carlos III de Espanha, de S. Maurício e S. Lázaro de Itália, a Cruz e Espada da Suécia e foi Grande Oficial da Legião de Honra de França, de Leopoldo da Bélgica, de Mérito da Baviera, de Torre e Espada, Águia Vermelha e da Coroa da Prússia.

antonio_sergio_sousa

19 de dezembro de 1999

19 de dezembro de 1999

Este dia foi o último da administração portuguesa em Macau encerrando um período de 422 anos.

Com efeito, precisamente às zero horas do dia 20 de dezembro nascia a Região Administrativa Especial de Macau, agora sob administração chinesa.

Esta transferência de soberania foi selada com um aperto de mão entre o presidente da república portuguesa, Jorge Sampaio, e o presidente da República Popular da Cina, Jiang Zemin.

Ficou para a história a imagem do 127.º e último governador português de Macau, Rocha Vieira, com a bandeira portuguesa sobre o coração.

rocha_vieira

Personalidade nascida neste dia

No dia 19 de dezembro de 1924 nasceu Alexandre Manuel Vahia de Castro O’Neill de Bulhões, que ficou conhecido apenas por Alexandre O’Neill.

Foi um dos maiores poetas portugueses e um dos fundadores do Movimento Surrealista de Lisboa, que teve as suas primeiras reuniões na Pastelaria Mexicana em Lisboa.

A sua atividade política valeu-lhe a perseguição pela PIDE e inclusivamente alguns períodos na prisão.

Nunca conseguiu viver profissionalmente da escrita e, entre outras atividades, dedicou-se à publicidade tendo ficado famoso o slogan “Há mar e mar, há ir e voltar”.

Depois de alguns problemas de saúde acabou por morrer em Lisboa no dia 21 de agosto de 1986.

Postumamente foi agraciado no dia 10 de junho de 1990 como Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.

alex_o_neill.jpg

 

 

20 de outubro de 1353

20 de outubro de 1353

Neste dia foi celebrado em Londres um tratado de comércio entre Portugal e Inglaterra, que garantiu um salvo-conduto para todos os mercadores e navios portugueses que se deslocassem a portos britânicos. Deste modo, foi aumentada a segurança das navegações e assegurou-se um maior êxito nos negócios.

O tratado, com a chancela do rei inglês, Eduardo III, foi negociado por Afonso Martins Alho, na qualidade de diplomata, embaixador e procurador plenipotenciário do rei português.

tratado_PT_ING

Personalidade nascida neste dia

No dia 20 de outubro de 1858 nasceu em Santa Comba Dão, José Maria de Sousa Horta e Costa, filho do 2.º barão de Santa Comba Dão, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa de Almeida e Vasconcelos.

Foi oficial do exército, Diretor das Obras Públicas de Macau, Comendador da Ordem de Isabel a Católica em Espanha, Oficial das Ordens de São Tiago e de São Bento de Avis e Cavaleiro da Real Ordem Militar de São Bento de Avis.

Destacam-se ainda nos cargos exercidos o de Governador de Macau por duas vezes (1894 a 1897 e 1900 a 1902) e o facto de ter sido o último Governador da Índia antes da implantação da república (1907 a 1910).

Morreu no dia 21 de setembro de 1927.

jose_maria_sousa_horta_costa