31 de dezembro de 1836

31 de dezembro de 1836

Neste dia, o Ministro do Reino, Passos Manuel, promulgou um novo Código Administrativo, no qual também tinha colaborado o seu irmão José da Silva Passos, e que se inspirava nas reformas iniciais de Mouzinho da Silveira.

Este documento preconizava uma filosofia democrática e descentralizadora da administração pública e vem na sequência do decreto publicado a 6 de novembro do mesmo ano e já referenciado neste blogue.

Personalidade nascida neste dia

No dia 31 de dezembro de 1769 nasceu o filósofo e político português, Silvestre Pinheiro Ferreira.

Nos primeiros anos da década de 1820 ocupou diversos cargos governamentais como os de ministro do Reino, ministro da Guerra ou ministro dos Negócios Estrangeiros.

No período entre 1810 e 1821 viveu no Brasil juntamente com a família real portuguesa durante as invasões napoleónicas ao território nacional.

Foi durante estes anos que estudou filosofia, tendo publicado em 1813 as suas Preleções Filosóficas, que são o resultado das lições de filosofia ministradas no Real Colégio de São Joaquim.

Morreu em Lisboa com 76 anos no dia 2 de julho de 1846.

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24 de novembro de 1936

24 de novembro de 1936

Neste dia foi publicado o Decreto-lei n.º 27:279 que promovia uma reforma do ensino primário com o intuito de se combater o analfabetismo e assegurar aos portugueses um grau elementar de cultura.

Esta reforma previa o ensino da Língua Portuguesa, Aritmética, Moral, Educação Física e Canto Coral.

Previa também a existência de um único livro para cada classe e a separação dos sexos nas aulas.

Entre outros requisitos destaca-se ainda a obrigatoriedade de todos os alunos pertencerem aos quadros da Mocidade Portuguesa.

Personalidade nascida neste dia

O dia 24 de novembro de 1906 viu nascer em Lisboa o professor e poeta Rómulo Vasco da Gama de Carvalho, mais conhecido pelo pseudónimo de António Gedeão.

Rómulo de Carvalho foi professor de química no Liceu Pedro Nunes e no Liceu Camões, tendo ficado reconhecidas as suas qualidades de pedagogo, divulgador de ciência e investigador de História da Ciência.

O seu inestimável contributo para a ciência está materializado na escolha da sua data de nascimento como o Dia Nacional da Cultura Científica.

Na poesia ficaram famosos poemas como a Pedra Filosofal ou a Lágrima de Preta, que se reproduz de seguida:

Lágrima de preta

Encontrei uma preta

que estava a chorar,

pedi-lhe uma lágrima

para a analisar.

Recolhi a lágrima

com todo o cuidado

num tubo de ensaio

bem esterilizado.

Olhei-a de um lado,

do outro e de frente:

tinha um ar de gota

muito transparente.

Mandei vir os ácidos,

as bases e os sais,

as drogas usadas

em casos que tais.

Ensaiei a frio,

experimentei ao lume,

de todas as vezes

deu-me o que é costume:

Nem sinais de negro,

nem vestígios de ódio.

Água (quase tudo)

e cloreto de sódio.

Morreu no dia 19 de fevereiro de 1997 com 90 anos e está sepultado no Jazigo dos Escritores Portugueses no cemitério dos Prazeres em Lisboa.

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6 de novembro de 1836

6 de novembro de 1836

A reforma administrativa de Passos Manuel toma forma com a publicação do decreto de 6 de novembro de 1836, que extinguiu 498 concelhos em Portugal Continental, com o objetivo de criar circunscrições municipais maiores e eliminar os concelhos muito pobres.

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Nesta reforma, o Algarve foi a única região que não viu nenhum concelho extinto. Este decreto criou 21 novos concelhos, passando a existir em Portugal Continental 351 municípios.

O país foi assim dividido em distritos, concelhos e freguesias, sendo os distritos dirigidos por um administrador-geral, os concelhos por um administrador e as freguesias por um regedor. Os orgãos colegiais eram, respetivamente, a junta administrativa, a câmara municipal e a junta da paróquia.

Outras particularidades desta reforma era o facto de estarem previstas eleições anuais no mês de dezembro. Os concelhos que tivessem até mil fogos tinham cinco vereadores, sete nos concelhos entre mil e seis mil fogos, nove vereadores nos concelhos com seis a dez mil fogos, onze vereadores na Câmara do Porto e treze na Câmara de Lisboa.

O presidente era eleito pelos vereadores e tinha voto de qualidade em caso de empate.

Personalidade nascida neste dia

No dia 6 de novembro de 1919 nasceu Sophia de Mello Breyner Andresen na cidade do Porto.

Foi uma das mais importantes poetisas portuguesas do século XX, tendo sido a primeira mulher portuguesa a receber o Prémio Camões.

O seu apelido vem de um bisavô dinamarquês do lado paterno, que ao desembarcar no Porto nunca mais abandonou aquela região. Iniciou os seus estudos superiores em Filologia Clássica na Universidade de Lisboa, que nunca chegou a concluir.

Foi casada com o jornalista, político e advogado Francisco Sousa Tavares e teve cinco filhos, sendo o amis conhecido o comentador, jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares.

A dimensão da sua obra é tal que não é possível fazer uma referência digna nesta pequena nota, mas devem ser salientados os conceitos de marcidadetempo que estão sempre muito presentes. As influências de Fernando Pessoa também são marcantes.

Além do Prémio Camões, destacam-se também o Prémio Teixeira de Pascoaes em 1977 e o Prémio Rainha Sophia de Poesia ibero-americana em 2003.

Foi condecorada por três vezes como Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada de Portugal em 1981, com a Grã-Cruz da mesma ordem em 1998 e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique em 1987.

Morreu no dia 2 de julho de 2004 em Lisboa e o seu corpo está no Panteão Nacional desde 2014.

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