15 de julho de 1799

15 de julho de 1799

A rainha D. Maria I, por força da sua instabilidade mental, deixou de ter condições para manter a chefia de Estado.

Este processo de crescente incapacidade mental para gerir o país terá começado em 1792 e para o qual contribuiu o facto do pai, rei D. José I, ter permitido ao marquês de Pombal perseguir os jesuítas, as mortes do marido, D. Pedro III e do príncipe herdeiro, bem como a revolução francesa que culminou com a execução do rei Luís XVI na guilhotina.

É assim que neste dia, o príncipe D. João assume a regência atè à morte da rainha no dia 20 de março de 1816, data em que se inicia o seu reinado como D. João VI.

Personalidade nascida neste dia

No dia 15 de julho de 1939 nasceu Aníbal António Cavaco Silva na localidade algarvia de Boliqueime.

É economista e professor universitário, tendo exercido diversas funções políticas, destacando-se as de primeiro-ministro e de presidente da república.

Iniciou as suas funções políticas como ministro das Finanças de Francisco Sá Carneiro de 2 de janeiro de 1980 até 10 de janeiro de 1981.

Foi o 13.º primeiro-ministro de Portugal entre 5 de novembro de 1985 e 27 de outubro de 1995, destacando-se o facto de ter conseguido a primeira maioria absoluta da democracia portuguesa depois do 25 de abril.

No período de 9 de março de 2006 até ao mesmo dia do ano de 2016 exerceu as funções de presidente da república, o 19.º da história de Portugal.

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14 de julho de 1976

14 de julho de 1976

Neste dia o General Ramalho Eanes é investido como 16.º presidente da república, sucedendo ao também General Francisco Costa Gomes.

Este seu primeiro mandato durou até 9 de março de 1986 e resultou da vitória nas eleições de 27 de junho de 1976 com 62 % dos votos contra 17 % de Otelo Saraiva de Carvalho, 14 % de Pinheiro de Azevedo e 7 % de Octávio Pato.

Personalidade nascida neste dia

No dia 14 de julho de 1866 nasceu Miguel Ventura Terra na localidade de Seixas em Caminha.

Foi um arquiteto português que ganhou o Prémio Valmor em 1903, 1906, 1909 e 1911.

No conjunto dos seus projetos e obras destacam-se a capela encomendada pela rainha D. Maria Pia para o Palácio Nacional da Ajuda, o Banco Totta e Açores da Rua do Ouro, a maternidade Alfredo da Costa, a Sinagoga de Lisboa e os liceus Camões, Pedro Nunes e Maria Amália.

Era republicano e maçon.

Morreu no dia 30 de abril de 1919 e jaz sepultado na terra onde nasceu.

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13 de julho de 1979

13 de julho de 1979

Neste dia o Presidente da República, General Ramalho Eanes, tomou a decisão de dissolver o parlamento, de marcar eleições intercalares e de indigitar uma personalidade para assumir um governo que preparasse este processo eleitoral.

Esta ato levou à indigitação do V Governo Constitucional liderado, pela primeira vez e até agora única, por uma mulher. Esta responsabilidade recaiu sobre Maria de Lourdes Pintassilgo.

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Este percurso de 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 foi denominado pela primeira-ministra como a marcha dos cem dias.

As razões da escolha desta personalidade pelo General Ramalho Eanes foram por considerá-la “uma mulher de princípios, valores, culta, de boa formação académico-científica, com experiência política, com longa prática de ação na área internacional, e, além disso, ousada, determinada e corajosa”.

Personalidade nascida neste dia

No dia 13 de julho de 1882 nasceu em Chacim, Macedo de Cavaleiros, Jaime de Morais, de seu nome completo Jaime Alberto de Castro de Morais.

Foi médico e oficial da Armada Portuguesa, tendo-se distinguido como opositor do regime ditatorial que resultou do Golpe de 28 de maio de 1926.

Também desempenhou as funções de governador-geral de Angola e governador da Índia Portuguesa.

Participou ativamente no golpe de 5 de outubro de 1910, que resultou na implantação da república.

Morreu no Brasil no dia 20 de dezembro de 1973.

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D. Duarte não precisa de protocolo – resposta a Ascenso Luís Simões

Quando procurei o nome para o meu blogue confesso que não saiu à primeira e, mesmo com toda a ponderação, pode não ser muito apelativo. Contudo, representa bem uma faceta importante de mim e confirmo que sou um Monárquico inconformado.

Sou inconformado com a situação de um País e de um Povo que potencialmente poderia ser muito maior do que é e do que já foi.

Por esta razão, tendo sido confrontado com a opinião do deputado Ascenso Luís Simões à petição para a inclusão do Senhor D. Duarte no Protocolo do Estado, não poderia deixar de reagir.

Embora o referido deputado dê, como o Povo sabiamente diz, “uma no cravo, outra na ferradura”, a verdade é que o seu texto é um belo exemplo do trabalho de esclarecimento e sensibilização que é preciso fazer na sociedade portuguesa para desmistificar um conjunto de preconceitos relativos à monarquia e que continuam a grassar por aí e a encher as bocas de alegados entendidos na matéria.

Começando pelo início, refere Ascenso Luís Simões, “Portugal é uma república, não vive com problemas profundos de identidade…”. Ora, esta é uma daquelas situações em que o Povo, também sabiamente, refere que “uma mentira dita muitas vezes transforma-se numa verdade”. Todos nós conhecemos a história deste grandioso País e sabemos que a opção pela república nunca foi verdadeiramente confirmada por só quem pode fazê-lo: os Portugueses. Todos sabemos que a república está impunemente sentada num crime covarde contra alguém que nunca virou as costas ao seu Povo e nunca quis proteção porque o lugar de um rei é junto de quem o legitima para representar e chefiar uma nação.

Ninguém fica indiferente quando se refere que este ou aquele presidente da república se comporta como um rei, querendo esta expressão dizer que está próximo dos seus, que sente as dores daqueles que o aclamam. Ora, este tipo de pensamento não é mais do que um reconhecimento implícito que o modelo a seguir é o da monarquia.

Mas, não nos detenhamos apenas nestes aspetos e continuemos a análise da opinião do deputado Ascenso Luís Simões.

Diz o deputado que D. Duarte é visita assídua das comunidades locais. Com efeito, este é o reconhecimento de que o legítimo herdeiro ao trono de Portugal continua a exercer a sua função, apesar de destituído da mesma. Recordaria a este propósito um excelente trabalho que a revista Sábado fez há uns meses entrevistando um conjunto de “senadores” portugueses sobre o futuro de Portugal. Foi opinião unânime que Portugal deveria recuperar a ligação cultural e histórica junto daqueles que constituíram a história lusa além mares. Esta é uma missão que o Senhor D. Duarte faz com grande competência, empenho, sentimento e responsabilidade, ao contrário da república que apenas se preocupa com as vantagens económicas e toma decisões desenquadradas de uma história que não pode ser apagada nem esquecida. Nunca é demais relembrar Timor, esquecido pela república e recuperado para a paz e fim da opressão pelo Senhor D. Duarte.

Diz ainda o senhor deputado que a petição sofre de falta de juízo. Não querendo retribuir o cumprimento a Ascenso Luís Simões, quero apenas dizer-lhe que coloca em causa um conjunto significativo de personalidades da sociedade portuguesa, bem como um enorme conjunto de cidadãos, no qual me incluo, que de forma muito ajuizada entendem que a petição faz todo o sentido. Aliás, atrevo-me a dizer que a república é que sofre de “falta de juízo” por não reconhecer por si a importância protocolar do Senhor D. Duarte.

No seguimento do seu texto, Ascenso Luís Simões revela alguns acertos, designadamente quando refere que a causa monárquica precisa de encontrar uma linha de afirmação nacional e as formas de se aproximar dos portugueses. Mas logo a seguir estraga “o pano” com uma enorme nódoa ao referir “as mixórdias das reais associações” ou os “jantares dos conjurados”. Começando pelo fim, foi a coragem dos conjurados que deu a independência e a liberdade a Portugal e também a república deveria prestar-lhes uma homenagem, uma vez que homens daquela têmpera é que fizeram este País.

Quanto ao epíteto dado às reais associações, apenas posso dizer que é a opinião de um republicano muito mal informado e, como tal, não faz jurisprudência.

A referência que os monárquicos preferem viver do passado também revela um enorme desconhecimento, embora compreensível. De facto, um republicano quando olha para o passado da república não vê nada de bom, ou seja, desde 1910 são muito poucos os factos e motivos para recordar. Aliás, quaisquer 100 anos da monarquia portuguesa são melhores do que os últimos 100 anos da república. Não é difícil assumir que a primeira e segunda repúblicas foram verdadeiramente desastrosas para Portugal e esta terceira república o que tem de bom foi alimentado por uma enorme quantidade de dinheiro, mas que representa uma efetiva perda de soberania. Quanto ao passado que os monárquicos recordam, serve essencialmente para perceber as razões e as qualidades de um Povo que sendo pequeno foi enorme, que sendo poucos foi muitos espalhados pelas Sete Partidas.

Em resumo, decifrar o passado serve para deslindar o futuro e mesmo um passado republicano, como é o do último século, deveria ser para perceber tudo o que não fazer novamente.

Finalmente falemos de limpezas como refere o deputado Ascenso Luís Simões. Sobre este aspeto recordaria as sábias palavras de Jesus Cristo que são ensinamentos para crentes e não crentes: “…aquele que nunca pecou que atire a primeira pedra…”.

O senhor deputado sabe muito bem por onde devem começar as limpezas e não é certamente pelas companhias do Senhor D. Duarte e do seu filho, D. Afonso. A este propósito recordo-lhe as palavras de Eça de Queiroz, que certamente não precisa que transcreva neste texto.

Razões reais – parte IX

O custo das instituições

O senso comum parece dizer-nos que as monarquias poderiam originar maior despesa do estado do que as repúblicas, mas os dados demonstram precisamente o contrário.

O Dr. Mário Saraiva faz referência no seu livro Razões Reais a diversos exemplos que evidenciam como a república fica mais cara que as monarquias modernas.

Recorda, por exemplo, um artigo da revista Time de 1966 que dá nota como as repúblicas são muito caras e os presidentes da república nem sequer estão aptos a governar exemplificando com De Gaulle e Sukarno.

São referidos mais dois exemplos muito interessantes:

  1. Quando D. Manuel II visitou Paris, o republicano e chefe de governo francês, Briand, diz ao nosso monarca que Portugal é um país demasiado pobre para sustentar uma república, o que não deixam de ser palavras interessantes para um republicano convicto.
  2. A monarquia na Noruega foi escolhida por uma maioria parlamentar de 100 votos contra 4, tendo o líder da independência norueguesa, Nansen, dito que escolheu a monarquia porque é mais barata, garante melhor a liberdade e tem mais autoridade para defender os interesses nacionais no estrangeiro.

Conclui o Dr. Mário Saraiva escrevendo:

“…mas que a Realeza custasse tanto ou mais que a Presidência, se nos poupava aos prejuízos monetários e morais das repetidas campanhas eleitorais, sairia, feitas bem essas contas e todas as outras, uma forma de governo mais económica e também mais vantajosa à Nação.”

 

Razões reais – parte VIII

Objeções à hereditariedade

Os republicanos utilizam também como argumento contra a monarquia a possibilidade de o Rei ou o seu sucessor serem incapazes de exercer a sua missão.

Deste modo, porque os regimes monárquicos não são eletivos, ficaria um povo e um país presos a este “triste fado”.

Ora, esta é uma ideia completamente errada, porque, tal como o regime republicano prevê na constituição os mecanismos de substituição de um presidente da república incapaz, a monarquia também o faz.

Conclui o Dr. Mário Saraiva escrevendo:

“O facto indiscutível, por ser visível, é que o abuso do Poder deriva mais facilmente das chefias de Estado preenchidas por eleição e menos das de origem hereditária. É a realidade que o mostra.”

 

Razões reais – parte VII

A hereditariedade monárquica 

Os republicanos costumam invocar como razão maior da sua oposição aos regimes monárquicos a vontade de poder escolher o chefe de estado, não reconhecendo na hereditariedade valor suficiente para esta função.

Ora, aquilo que os republicanos desconhecem muitas vezes é que a hereditariedade surgiu nas sociedades para combater as lutas de sucessão e os procedimentos menos próprios para atingir o poder.

Com efeito, as primeiras monarquias eram eletivas, mas rapidamente se percebeu que no momento da sucessão os principais candidatos utilizavam muitas vezes meios menos éticos para atingir o objetivo de se sentarem na “cadeira do poder”.

A resposta que a sociedade civil deu a este problema estava na hereditariedade, eliminando concetualmente as lutas de sucessão e preparando desde logo o sucessor para a missão que lhe estava acometida.

É um facto que o argumento republicano de igualdade, ou seja, todos podem ascender a qualquer lugar na sociedade, colhe muitas opiniões favoráveis, mas a história tem-se encarregado de demonstrar que não é assim que se passa. Na verdade, também nos sistemas republicanos as elites dominam e são muito poucos os que podem aspirar ao exercício de funções de grande responsabilidade num país.

Não será muito difícil concluir que o princípio da hereditariedade, aliás muito presente no ordenamento jurídico de muitos países e na nossa organização familiar, foi um avanço na organização das sociedades civis e não um retrocesso como muitos querem fazer crer.

A este propósito coloca o Dr. Mário Saraiva a seguinte questão:

“Porque a Realeza foi uma emenda e um avanço – um inteligente avanço! – à primitiva forma eleitoral, temos ou não inteira razão em dizer que o preconceito republicano da escolha tem o significado de um retrocesso?”

A república vai nua

Afinal não é o rei que vai nu, é a república…

Se fizéssemos um inquérito aos Portugueses, ou a qualquer outro povo pertencente a um país democrático, sobre a principal qualidade que deve ter o mais alto magistrado da nação, estou convicto que a resposta com maior número de apoiantes seria imparcialidadeneutralidade ou qualquer outro sinónimo destas palavras.

No entanto, uma das críticas que se aponta ao sistema republicano é precisamente a sua incapacidade de garantir de forma consistente esta qualidade que um chefe de estado deve possuir, abundando os exemplos que suportam este argumento.

Com efeito, hoje faz um ano que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa mereceu a confiança de uma parte significativa dos portugueses que votaram nas últimas eleições presidenciais e a noite informativa esteve recheada de comentários sobre o seu desempenho.

Como seria de esperar, uns gostam mais, outros não gostam tanto e ainda há aqueles que não sabem bem, mas um denominador comum em todas as opiniões era  o facto do atual presidente da república ter um comportamento que beneficiava ou prejudicava alguns grupos políticos. E, não satisfeitos com isto, muitos ainda achavam que determinados grupos políticos deveriam estar muito aborrecidos com ele porque votaram para a sua eleição e não estão a receber o favor de volta, enquanto outros, que não votaram nele, estão a ser levados ao “colo”.

Ora, são precisamente estes os comportamentos que se querem evitar com um chefe de estado hereditário, em detrimento de um eleito, uma vez que não há favores a pagar, nem obrigações de compensar uns em desfavor de outros.

E, por mais que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa procure ser independente, a sua atuação será sempre criticada porque à sua eleição está colada uma luta política, uma defesa de ideais, dos quais ele se procurou afastar, mas que estão e estarão sempre colados à sua pele.

Outro exemplo das fragilidades do sistema republicano são as inúmeras notícias associadas à recente eleição do presidente dos Estados Unidos da América. Não pude deixar de notar numa das notícias de hoje o comentário de um cidadão americano, que dizia de forma muito convicta, He is not my president!

O que sentirá Donald J. Trump, que acabou de dizer que vai devolver o poder político de Washington ao povo americano, sabendo que uma parte significativa dos cidadãos americanos não estão com ele e com as suas opções?

Estes são dois exemplos, muito recentes e atuais, da imensa fragilidade que o sistema republicano tem para conseguir a unanimidade dos cidadãos relativamente ao chefe de estado, ou como dizia o Dr. Mário Saraiva, a incapacidade do sistema republicano em atingir a harmonia do conjunto nacional.

Não existem sistemas perfeitos, mas existem opções que criam, de forma mais consistente e sólida, ambientes propícios para a tão almejada unidade nacional. Estou certo que Portugal e os Portugueses ganhariam muito se voltássemos a ter um Rei ao leme da nação.

Razões reais – parte III

Unidade nacional

O sistema republicano, prevendo a eleição do chefe de estado, não consegue garantir a unidade de uma nação em torno do representante máximo da república, uma vez que subjacente à sua eleição estão lutas partidárias e conflitos que minam a representatividade nacional que se pretende.

Ora, um chefe de estado hereditário, por força da sua posição, está em muito melhores condições de assegurar a tão desejada unidade nacional.

É por esta razão que o Dr. Mário Saraiva escreve no terceiro capítulo da sua obra Razões reais a seguinte frase:

“O conceito da unidade monárquica não é o de unanimidade política; é o da harmonia do conjunto nacional.”

Os princípios da doutrina monárquica

No passado dia 21 de janeiro, a Real Associação de Lisboa promoveu uma edição evocativa do livro Razões Reais do Dr. Mário Saraiva, cuja capa da primeira edição que possuo reproduzo abaixo.

Este livro é indispensável na biblioteca de qualquer monárquico porque, de forma muito simples mas simultaneamente profunda, contém os princípios base da doutrina monárquica e das suas virtudes face à opção republicana. Por esta razão, é também uma obra essencial para quem, não tendo opinião formada sobre este assunto, queira ser esclarecido ou mesmo para republicanos convictos que queiram conhecer um pouco melhor os fundamentos monárquicos.

A qualidade desta obra também se mede pela sua atualidade, apesar dos quase 50 anos passados desde a primeira edição em 1970.

Sendo o autor deste blogue um monárquico inconformado, não posso deixar de contribuir para a divulgação e esclarecimento dos princípios doutrinários monárquicos.

Assim, as minhas próximas publicações conterão uma frase que considero basilar de cada um dos 17 capítulos desta obra essencial, acompanhada de um pequeno texto explicativo.

Deste modo, espero gerar nos espíritos mais inquietos alguma reflexão e contribuir para tornar mais luminosa a luz ao fundo do túnel.