Razões reais – parte XI

O Rei – árbitro nacional

A posição de chefe de estado deve ser necessariamente de imparcialidade e com um foco único: o interesse do povo que se representa. De facto, seja um regime republicano ou monárquico, em todas as suas variantes a posição de chefe de estado tem a mesma função, ou seja, a representação do povo e dos seus interesses.

Por esta razão, é fundamental a capacidade de arbitrar sem condicionalismos externos como são os interesses políticos. Ora, todos nós percebemos que num regime republicano em que o chefe de estado é eleito com o apoio de forças partidárias esta capacidade de arbitrar de forma justa é muito mais difícil e improvável, ao invés dos regimes monárquicos, nos quais o rei é o chefe de estado reconhecido por todas as forças políticas e mesmo dos que não se reveem em nenhum partido político.

De facto, “A questão aqui não se põe entre melhor e pior; põe-se entre ter e não ter.”

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8 de agosto de 1901

8 de agosto de 1901

Neste dia foi publicada a última lei eleitoral da monarquia, que teve como autor Ernesto Hintze Ribeiro.

Nesta data este político português era Presidente do Conselho de Ministros, cargo que acumulava com a pasta da administração interna.

Personalidade nascida neste dia

No dia 8 de agosto de 1775 nasceu Joaquim Mourão Garcez Palha.

Foi um político português, tendo exercido os cargos de 48.º governador de Macau entre 1825 e 1827 e 90.º governador da Índia no período de 1843 a 1844.

Morreu no dia 26 de julho de 1850.

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9 de julho de 1708

9 de julho de 1708

Neste dia o rei D. João V de Portugal casou com a arquiduquesa Maria Ana de Áustria, filha do imperador Leopoldo I e irmã do arquiduque Carlos.

Este casamento foi um dos resultados da aliança de Portugal com a Áustria na Guerra da Sucessão Espanhola.

O casamento deu-se na Catedral de Santo Estevão em Viena com o imperador a representar o rei de Portugal e com o conde de Vilar Maior como embaixador.

A nova rainha consorte veio para Lisboa a bordo da armada de catorze naus do embaixador português.

Apesar das constantes infidelidades de D. João V, este casamento gerou seis filhos, entre os quais se destacam a rainha consorte de Espanha, D. Bárbara, e os reis de Portugal D. José e D. Pedro III, marido da rainha D. Maria I.

Personalidade nascida neste dia

No dia 9 de julho de 1860 nasceu António Leão Tavares Festas em Gândara de Mortágua.

Foi um político liberal progressista português muito influente com formação nas ciências jurídicas.

Destacou-se também como um dos impulsionadores da Região Demarcada do Dão e como um defensor dos direitos da mulher.

Era um monárquico convicto, ideal que não abandonou até à sua morte no dia 5 de maio de 1920.

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Os princípios da doutrina monárquica – parte II

O livro Razões Reais, a que já fiz referência neste blogue, contém um conjunto de 17 princípios da doutrina monárquica.

Apesar de ser um livro que apresenta de forma simples os conceitos que suportam a convicção do regime monárquico como o mais adequado para Portugal, entendi ser relevante apresentar cada um desses princípios com base numa frase considerada por mim representativa, assim como um pequeno texto explicativo.

Para fazer a revisão da matéria dada, apresento de seguida as frases relativas aos primeiros dez princípios com a ligação direta ao artigo explicativo.

  1. A política marca um sentido na vida da nação e decide do seu futuro.
  2. Uma representação nacional autêntica terá de abranger, para aquém e além do efémero presente, a herança do passado e a projecção futura, isto é, ajustar-se à personalidade histórica da nação.
  3. O conceito da unidade monárquica não é o de unanimidade política; é o da harmonia do conjunto nacional.
  4. A Chefia do Estado requer o que Lyautey chamava <<especialização em conhecimentos gerais>>, um apurado senso prático, uma maleabilidade subtil, um agudo sentido de equilíbrio, e, sobretudo, o domínio e alguma abstracção do eu para poder interpretar a consciência pública e encarnar o sentimento colectivo.
  5. O Rei é o deputado inato de todos os que votaram mas não conseguiram eleger, e de todos os que não votaram.
  6. Na Monarquia a instituição dinástica identifica-se com a perenidade da Pátria.
  7. Porque a Realeza foi uma emenda e um avanço – um inteligente avanço! – à primitiva forma eleitoral, temos ou não inteira razão em dizer que o preconceito republicano da escolha tem o significado de um retrocesso?
  8. O facto indiscutível, por ser visível, é que o abuso do Poder deriva mais facilmente das chefias de Estado preenchidas por eleição e menos das de origem hereditária. É a realidade que o mostra.
  9. …mas que a Realeza custasse tanto ou mais que a Presidência, se nos poupava aos prejuízos monetários e morais das repetidas campanhas eleitorais, sairia, feitas bem essas contas e todas as outras, uma forma de governo mais económica e também mais vantajosa à Nação.
  10. Qualquer cidadão que se elevasse pelos seus méritos ou pelos seus feitos distintos ao serviço da comunidade pátria, podia ascender à Nobreza.

Nos próximos dias apresentarei os sete princípios restantes.

 

D. Duarte não precisa de protocolo – resposta a Ascenso Luís Simões

Quando procurei o nome para o meu blogue confesso que não saiu à primeira e, mesmo com toda a ponderação, pode não ser muito apelativo. Contudo, representa bem uma faceta importante de mim e confirmo que sou um Monárquico inconformado.

Sou inconformado com a situação de um País e de um Povo que potencialmente poderia ser muito maior do que é e do que já foi.

Por esta razão, tendo sido confrontado com a opinião do deputado Ascenso Luís Simões à petição para a inclusão do Senhor D. Duarte no Protocolo do Estado, não poderia deixar de reagir.

Embora o referido deputado dê, como o Povo sabiamente diz, “uma no cravo, outra na ferradura”, a verdade é que o seu texto é um belo exemplo do trabalho de esclarecimento e sensibilização que é preciso fazer na sociedade portuguesa para desmistificar um conjunto de preconceitos relativos à monarquia e que continuam a grassar por aí e a encher as bocas de alegados entendidos na matéria.

Começando pelo início, refere Ascenso Luís Simões, “Portugal é uma república, não vive com problemas profundos de identidade…”. Ora, esta é uma daquelas situações em que o Povo, também sabiamente, refere que “uma mentira dita muitas vezes transforma-se numa verdade”. Todos nós conhecemos a história deste grandioso País e sabemos que a opção pela república nunca foi verdadeiramente confirmada por só quem pode fazê-lo: os Portugueses. Todos sabemos que a república está impunemente sentada num crime covarde contra alguém que nunca virou as costas ao seu Povo e nunca quis proteção porque o lugar de um rei é junto de quem o legitima para representar e chefiar uma nação.

Ninguém fica indiferente quando se refere que este ou aquele presidente da república se comporta como um rei, querendo esta expressão dizer que está próximo dos seus, que sente as dores daqueles que o aclamam. Ora, este tipo de pensamento não é mais do que um reconhecimento implícito que o modelo a seguir é o da monarquia.

Mas, não nos detenhamos apenas nestes aspetos e continuemos a análise da opinião do deputado Ascenso Luís Simões.

Diz o deputado que D. Duarte é visita assídua das comunidades locais. Com efeito, este é o reconhecimento de que o legítimo herdeiro ao trono de Portugal continua a exercer a sua função, apesar de destituído da mesma. Recordaria a este propósito um excelente trabalho que a revista Sábado fez há uns meses entrevistando um conjunto de “senadores” portugueses sobre o futuro de Portugal. Foi opinião unânime que Portugal deveria recuperar a ligação cultural e histórica junto daqueles que constituíram a história lusa além mares. Esta é uma missão que o Senhor D. Duarte faz com grande competência, empenho, sentimento e responsabilidade, ao contrário da república que apenas se preocupa com as vantagens económicas e toma decisões desenquadradas de uma história que não pode ser apagada nem esquecida. Nunca é demais relembrar Timor, esquecido pela república e recuperado para a paz e fim da opressão pelo Senhor D. Duarte.

Diz ainda o senhor deputado que a petição sofre de falta de juízo. Não querendo retribuir o cumprimento a Ascenso Luís Simões, quero apenas dizer-lhe que coloca em causa um conjunto significativo de personalidades da sociedade portuguesa, bem como um enorme conjunto de cidadãos, no qual me incluo, que de forma muito ajuizada entendem que a petição faz todo o sentido. Aliás, atrevo-me a dizer que a república é que sofre de “falta de juízo” por não reconhecer por si a importância protocolar do Senhor D. Duarte.

No seguimento do seu texto, Ascenso Luís Simões revela alguns acertos, designadamente quando refere que a causa monárquica precisa de encontrar uma linha de afirmação nacional e as formas de se aproximar dos portugueses. Mas logo a seguir estraga “o pano” com uma enorme nódoa ao referir “as mixórdias das reais associações” ou os “jantares dos conjurados”. Começando pelo fim, foi a coragem dos conjurados que deu a independência e a liberdade a Portugal e também a república deveria prestar-lhes uma homenagem, uma vez que homens daquela têmpera é que fizeram este País.

Quanto ao epíteto dado às reais associações, apenas posso dizer que é a opinião de um republicano muito mal informado e, como tal, não faz jurisprudência.

A referência que os monárquicos preferem viver do passado também revela um enorme desconhecimento, embora compreensível. De facto, um republicano quando olha para o passado da república não vê nada de bom, ou seja, desde 1910 são muito poucos os factos e motivos para recordar. Aliás, quaisquer 100 anos da monarquia portuguesa são melhores do que os últimos 100 anos da república. Não é difícil assumir que a primeira e segunda repúblicas foram verdadeiramente desastrosas para Portugal e esta terceira república o que tem de bom foi alimentado por uma enorme quantidade de dinheiro, mas que representa uma efetiva perda de soberania. Quanto ao passado que os monárquicos recordam, serve essencialmente para perceber as razões e as qualidades de um Povo que sendo pequeno foi enorme, que sendo poucos foi muitos espalhados pelas Sete Partidas.

Em resumo, decifrar o passado serve para deslindar o futuro e mesmo um passado republicano, como é o do último século, deveria ser para perceber tudo o que não fazer novamente.

Finalmente falemos de limpezas como refere o deputado Ascenso Luís Simões. Sobre este aspeto recordaria as sábias palavras de Jesus Cristo que são ensinamentos para crentes e não crentes: “…aquele que nunca pecou que atire a primeira pedra…”.

O senhor deputado sabe muito bem por onde devem começar as limpezas e não é certamente pelas companhias do Senhor D. Duarte e do seu filho, D. Afonso. A este propósito recordo-lhe as palavras de Eça de Queiroz, que certamente não precisa que transcreva neste texto.

Razões reais – parte IX

O custo das instituições

O senso comum parece dizer-nos que as monarquias poderiam originar maior despesa do estado do que as repúblicas, mas os dados demonstram precisamente o contrário.

O Dr. Mário Saraiva faz referência no seu livro Razões Reais a diversos exemplos que evidenciam como a república fica mais cara que as monarquias modernas.

Recorda, por exemplo, um artigo da revista Time de 1966 que dá nota como as repúblicas são muito caras e os presidentes da república nem sequer estão aptos a governar exemplificando com De Gaulle e Sukarno.

São referidos mais dois exemplos muito interessantes:

  1. Quando D. Manuel II visitou Paris, o republicano e chefe de governo francês, Briand, diz ao nosso monarca que Portugal é um país demasiado pobre para sustentar uma república, o que não deixam de ser palavras interessantes para um republicano convicto.
  2. A monarquia na Noruega foi escolhida por uma maioria parlamentar de 100 votos contra 4, tendo o líder da independência norueguesa, Nansen, dito que escolheu a monarquia porque é mais barata, garante melhor a liberdade e tem mais autoridade para defender os interesses nacionais no estrangeiro.

Conclui o Dr. Mário Saraiva escrevendo:

“…mas que a Realeza custasse tanto ou mais que a Presidência, se nos poupava aos prejuízos monetários e morais das repetidas campanhas eleitorais, sairia, feitas bem essas contas e todas as outras, uma forma de governo mais económica e também mais vantajosa à Nação.”

 

Razões reais – parte VIII

Objeções à hereditariedade

Os republicanos utilizam também como argumento contra a monarquia a possibilidade de o Rei ou o seu sucessor serem incapazes de exercer a sua missão.

Deste modo, porque os regimes monárquicos não são eletivos, ficaria um povo e um país presos a este “triste fado”.

Ora, esta é uma ideia completamente errada, porque, tal como o regime republicano prevê na constituição os mecanismos de substituição de um presidente da república incapaz, a monarquia também o faz.

Conclui o Dr. Mário Saraiva escrevendo:

“O facto indiscutível, por ser visível, é que o abuso do Poder deriva mais facilmente das chefias de Estado preenchidas por eleição e menos das de origem hereditária. É a realidade que o mostra.”

 

Razões reais – parte VII

A hereditariedade monárquica 

Os republicanos costumam invocar como razão maior da sua oposição aos regimes monárquicos a vontade de poder escolher o chefe de estado, não reconhecendo na hereditariedade valor suficiente para esta função.

Ora, aquilo que os republicanos desconhecem muitas vezes é que a hereditariedade surgiu nas sociedades para combater as lutas de sucessão e os procedimentos menos próprios para atingir o poder.

Com efeito, as primeiras monarquias eram eletivas, mas rapidamente se percebeu que no momento da sucessão os principais candidatos utilizavam muitas vezes meios menos éticos para atingir o objetivo de se sentarem na “cadeira do poder”.

A resposta que a sociedade civil deu a este problema estava na hereditariedade, eliminando concetualmente as lutas de sucessão e preparando desde logo o sucessor para a missão que lhe estava acometida.

É um facto que o argumento republicano de igualdade, ou seja, todos podem ascender a qualquer lugar na sociedade, colhe muitas opiniões favoráveis, mas a história tem-se encarregado de demonstrar que não é assim que se passa. Na verdade, também nos sistemas republicanos as elites dominam e são muito poucos os que podem aspirar ao exercício de funções de grande responsabilidade num país.

Não será muito difícil concluir que o princípio da hereditariedade, aliás muito presente no ordenamento jurídico de muitos países e na nossa organização familiar, foi um avanço na organização das sociedades civis e não um retrocesso como muitos querem fazer crer.

A este propósito coloca o Dr. Mário Saraiva a seguinte questão:

“Porque a Realeza foi uma emenda e um avanço – um inteligente avanço! – à primitiva forma eleitoral, temos ou não inteira razão em dizer que o preconceito republicano da escolha tem o significado de um retrocesso?”

Razões reais – parte V

Independência – condição de justiça

Este é um dos capítulos mais desenvolvidos e que consagra a independência como critério fundamental para exercer a justiça social de forma eficaz.

O autor refere de forma muito clara que o sistema republicano também procura uma sociedade mais justa, mas o facto de estar associado a partidos condiciona a sua concretização na plenitude.

Um monarca é verdadeiramente independente porque ascende à chefia do estado por hereditariedade, não ficando obrigado a pagar “favores” a ninguém, ao invés de quem é eleito.

Leia-se a frase deste capítulo que encerra esta ideia da necessidade de independência como critério fundamental para uma melhor justiça social:

“O Rei é o deputado inato de todos os que votaram mas não conseguiram eleger, e de todos os que não votaram.”

P.S. – Tendo em conta que o livro Razões reais foi publicado pela primeira vez em 1970 não se pode deixar de dar nota que quase 50 anos depois o panorama europeu revela que os países com maior justiça social são aqueles que têm uma monarquia, o que suporta a tese do Dr. Mário Saraiva.

 

A república vai nua

Afinal não é o rei que vai nu, é a república…

Se fizéssemos um inquérito aos Portugueses, ou a qualquer outro povo pertencente a um país democrático, sobre a principal qualidade que deve ter o mais alto magistrado da nação, estou convicto que a resposta com maior número de apoiantes seria imparcialidadeneutralidade ou qualquer outro sinónimo destas palavras.

No entanto, uma das críticas que se aponta ao sistema republicano é precisamente a sua incapacidade de garantir de forma consistente esta qualidade que um chefe de estado deve possuir, abundando os exemplos que suportam este argumento.

Com efeito, hoje faz um ano que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa mereceu a confiança de uma parte significativa dos portugueses que votaram nas últimas eleições presidenciais e a noite informativa esteve recheada de comentários sobre o seu desempenho.

Como seria de esperar, uns gostam mais, outros não gostam tanto e ainda há aqueles que não sabem bem, mas um denominador comum em todas as opiniões era  o facto do atual presidente da república ter um comportamento que beneficiava ou prejudicava alguns grupos políticos. E, não satisfeitos com isto, muitos ainda achavam que determinados grupos políticos deveriam estar muito aborrecidos com ele porque votaram para a sua eleição e não estão a receber o favor de volta, enquanto outros, que não votaram nele, estão a ser levados ao “colo”.

Ora, são precisamente estes os comportamentos que se querem evitar com um chefe de estado hereditário, em detrimento de um eleito, uma vez que não há favores a pagar, nem obrigações de compensar uns em desfavor de outros.

E, por mais que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa procure ser independente, a sua atuação será sempre criticada porque à sua eleição está colada uma luta política, uma defesa de ideais, dos quais ele se procurou afastar, mas que estão e estarão sempre colados à sua pele.

Outro exemplo das fragilidades do sistema republicano são as inúmeras notícias associadas à recente eleição do presidente dos Estados Unidos da América. Não pude deixar de notar numa das notícias de hoje o comentário de um cidadão americano, que dizia de forma muito convicta, He is not my president!

O que sentirá Donald J. Trump, que acabou de dizer que vai devolver o poder político de Washington ao povo americano, sabendo que uma parte significativa dos cidadãos americanos não estão com ele e com as suas opções?

Estes são dois exemplos, muito recentes e atuais, da imensa fragilidade que o sistema republicano tem para conseguir a unanimidade dos cidadãos relativamente ao chefe de estado, ou como dizia o Dr. Mário Saraiva, a incapacidade do sistema republicano em atingir a harmonia do conjunto nacional.

Não existem sistemas perfeitos, mas existem opções que criam, de forma mais consistente e sólida, ambientes propícios para a tão almejada unidade nacional. Estou certo que Portugal e os Portugueses ganhariam muito se voltássemos a ter um Rei ao leme da nação.