Razões reais – a súmula

Ao longo de 17 publicações procurei apresentar de forma muito simplificada as ideias chave desenvolvidas pelo Dr. Mário Saraiva no seu livro “Razões Reais” publicado pela primeira vez em 1970 e com uma reedição de grande qualidade pela Real Associação de Lisboa.

Em cada uma dessas publicações escolhi para terminar uma citação deste livro, pretendendo que cada uma delas exprimisse as ideias principais de cada um dos capítulos.

Pretensiosamente posso considerar que as 17 citações constituem ideias chave para a doutrina monárquica, podendo servir de suporte à defesa da monarquia como um regime mais adequado para Portugal.

De facto, cada uma destas citações é um bom ponto de partida para a discussão e esclarecimento essenciais e necessários sobre o que podemos esperar de um regime monárquico em contraponto com a república que vivemos.

Para quem quiser ler, reler ou aprofundar mais um pouco, cada uma das citações é um link para a publicação respetiva.

Termino recomendando a leitura da obra integral porque em toda a sua simplicidade, é bastante esclarecedora do pensamento monárquico.

  1. A política marca um sentido na vida da nação e decide do seu futuro.
  2. Uma representação nacional autêntica terá de abranger, para aquém e além do efémero presente, a herança do passado e a projecção futura, isto é, ajustar-se à personalidade histórica da nação.
  3. O conceito da unidade monárquica não é o de unanimidade política; é o da harmonia do conjunto nacional.
  4. A Chefia do Estado requer o que Lyautey chamava <<especialização em conhecimentos gerais>>, um apurado senso prático, uma maleabilidade subtil, um agudo sentido de equilíbrio, e, sobretudo, o domínio e alguma abstracção do eu para poder interpretar a consciência pública e encarnar o sentimento colectivo.
  5. O Rei é o deputado inato de todos os que votaram mas não conseguiram eleger, e de todos os que não votaram.
  6. Na Monarquia a instituição dinástica identifica-se com a perenidade da Pátria.
  7. Porque a Realeza foi uma emenda e um avanço – um inteligente avanço! – à primitiva forma eleitoral, temos ou não inteira razão em dizer que o preconceito republicano da escolha tem o significado de um retrocesso?
  8. O facto indiscutível, por ser visível, é que o abuso do Poder deriva mais facilmente das chefias de Estado preenchidas por eleição e menos das de origem hereditária. É a realidade que o mostra.
  9. …mas que a Realeza custasse tanto ou mais que a Presidência, se nos poupava aos prejuízos monetários e morais das repetidas campanhas eleitorais, sairia, feitas bem essas contas e todas as outras, uma forma de governo mais económica e também mais vantajosa à Nação.
  10. Qualquer cidadão que se elevasse pelos seus méritos ou pelos seus feitos distintos ao serviço da comunidade pátria, podia ascender à Nobreza.
  11. A questão aqui não se põe entre melhor e pior; põe-se entre ter e não ter.
  12. O Rei ouve a Nação e, como seu fiel mais intérprete e primeiro servidor, guarda e defende a legitimidade constitucional.
  13. Rei – personificação da Pátria, Rei – procurador dos descaminhos do Reino, Rei – defensor da Nação perante o Estado. Eis-nos diante de três posições basilares que necessariamente marcam, orientam e definem a jurisdição ou magistratura real.
  14. Não se discute agora a dignidade ou o patriotismo de quem manda, nem a competência ou a obra do Governo. Não é isso que está em causa. Reclama-se apenas o regresso do Poder Legítimo afastado pela Revolução.
  15. Não governa, mas olha pelos Governos e, por isso, supremo intérprete do sentimento e do interesse da Nação…
  16. Então a República portuguesa tinha um Rei e conhecia o apogeu da sua grandeza. Hoje Estado Republicano não é sinónimo de República. Falta-lhe o Rei.
  17. Não se trata já de preferências políticas e de simpatias ideológicas. Acima delas é o interesse nacional que manda. É o patriotismo dos Portugueses que está em causa e que há-de responder.

Razões reais – parte XVII

Um imperativo nacional

A última das razões reais do livro do Dr. Mário Saraiva é escrita num contexto histórico que não é o atual. De facto, o livro tem a sua primeira edição em 1970 com Portugal em plena guerra do Ultramar.

Fazendo uma transposição para os tempos atuais e, de algum modo, uma súmula de tudo o que foi escrito, o regime republicano fomenta a criação de divisões na sociedade pelo caráter político que têm as eleições para a chefia do Estado.

Concetualmente o modelo republicano não garante a união nacional e a continuidade histórica do nosso país.

Em sentido contrário, o modelo monárquico promove uma sociedade unida e integradora, na qual todos são representados pela monarquia personificada no Rei. O modelo monárquico também promove a continuidade histórica da Nação, reforçando o orgulho que todos nós sentimos na nossa história, mas motivando-nos simultaneamente a construir um futuro, do qual as gerações vindouras se possam orgulhar.

É por isso que “Não se trata já de preferências políticas e de simpatias ideológicas. Acima delas é o interesse nacional que manda. É o patriotismo dos Portugueses que está em causa e que há-de responder.”

Razões reais – parte XVI

Do governo da república pelo Rei

Ao longo destas “Razões reais” tentou-se desfazer alguns equívocos, sendo que uns eram mais óbvios que outros.

Quando pensamos nas palavras “república” e “monarquia” vemos dois lados da barricada. Mas será que é mesmo assim?

Se formos à etimologia da palavra república constatamos que quer dizer “coisa pública”, ou seja, não existe nenhum antagonismo com a monarquia.

Pode mesmo dizer-se que para a república ser perfeita só lhe falta o Rei como garante da imparcialidade, da independência e da continuidade histórica.

Lembremos-nos, por exemplo, de um livro escrito em 1496 por Diogo Lopes Rebelo, mestre do futuro rei D. Manuel I, que tem o título deste post: Do Governo da República pelo Rei.

Pode então dizer-se que antes de 1910 “Então a República portuguesa tinha um Rei e conhecia o apogeu da sua grandeza. Hoje Estado Republicano não é sinónimo de República. Falta-lhe o Rei.”

Razões reais – parte XV

Poder Real

Sendo claro que as monarquias modernas não preconizam um poder real executivo, mas antes a defesa da Nação e dos interesses do seu povo, é legítima a questão sobre que “poder real” é este.

O poder real é independente, supra-político e acima de tudo deixa ao poder executivo a definição e implementação das políticas de administração do Estado.

O chefe de Estado numa monarquia garante a separação entre o que é nacional e o que é político, numa ótica de proteção da Nação e do seu povo, garantindo a proteção das liberdades cívicas, das minorias e impondo ao governo o cumprimento estrito das normas constitucionais.

Em resumo, o Rei “Não governa, mas olha pelos Governos e, por isso, supremo intérprete do sentimento e do interesse da Nação…”.

Razões reais – parte XIV

A legitimidade do poder

Devemos considerar a legalidade como um critério para legitimar o poder? Uma resposta instintiva faz-nos pensar que sim, mas a verdade é que no modelo republicano o poder pode ser conquistado de forma legal, não sendo isso garantia que a chefia de Estado é exercida dentro de um modelo democrático. São muitos os exemplos que comprovam esta fragilidade da república.

Por outro lado, mesmo que o poder seja usurpado, pode depois o usurpador legalizar a sua atuação, como foi o caso da revolução de 5 de outubro de 1910.

A legitimidade da chefia de Estado no modelo monárquico é contínua, permanente e independente de separatismos políticos, contrariamente ao que acontece no sufrágio republicano, que é muitas vezes colocado em causa pelos perdedores.

A chefia de Estado monárquica não tem perdedores e vencedores, ela é una e unificadora do povo, é a Pátria em forma humana.

Com efeito, “Não se discute agora a dignidade ou o patriotismo de quem manda, nem a competência ou a obra do Governo. Não é isso que está em causa. Reclama-se apenas o regresso do Poder Legítimo afastado pela Revolução.”

Razões reais – parte XIII

Governo real

O conceito adotado pelo Integralismo que dizia que o rei governava, mas não administrava, não se aplica às monarquias modernas.

Parece assim legítimo perguntar que papel tem então o rei num país. Ora, a resposta a esta pergunta foi dada pelo Imperador Austro-húngaro Francisco José quando o presidente americano Theodore Roosevelt lhe fez esta pergunta. Sabiamente, o Imperador respondeu que o rei defende o seu povo dos respetivos governos.

Como disse o poeta “O Rei é a figura humana da Pátria”.

A doutrina monárquica elaborado pelo Dr. Mário Saraiva resume este papel em:

“Rei – personificação da Pátria,

Rei – procurador dos descaminhos do Reino,

Rei – defensor da Nação perante o Estado,

Eis-nos diante de três posições basilares que necessariamente marcam, orientam e definem a jurisdição ou magistratura real.

Razões reais – parte XII

Qual o programa monárquico?

O Dr. Mário Saraiva postula que há um grande equívoco que é preciso desfazer relativamente à existência de um programa monárquico.

Com efeito, recorda-nos que a monarquia confia a chefia de Estado a uma única figura, o Rei, sendo esse o seu princípio indiscutível.

Ora, o que à partida parece uma fragilidade do regime monárquico, é na verdade uma das suas forças já que atribui à nação a competência para fazer as suas escolhas em termos de regimes ou políticas governativas.

Não esqueçamos que apenas nas ditaduras os regimes se confundem com o chefe de estado, o que não é de todo o caso das monarquias constitucionais. Aliás, é um facto que nas monarquias europeias se têm efetuado as experiências mais inovadoras e disruptivas em termos sociais e económicos, geralmente com muito bons resultados.

Em resumo, não há um programa monárquico, ou seja, “O Rei ouve a Nação e, como seu fiel mais intérprete e primeiro servidor, guarda e defende a legitimidade constitucional.”

Aquilo que o tempo não apaga

Todos nós sentimos a passagem do tempo sem necessidade de olhar para o movimento dos ponteiros do relógio ou para a sucessão dos dias e das noites.

Todos nós sentimos a passagem do tempo sem precisar de arrancar as folhas do calendário ou olhar para a janela e ver a passagem das estações do ano.

Todos nós sentimos a passagem do tempo quando vemos o nosso corpo a mudar, quando o cabelo começa a cair ou a ficar branco, quando a memória nos atraiçoa mais vezes do que é habitual ou quando já não somos capazes de fazer tudo aquilo que na juventude se fazia de forma muito fácil.

No entanto, a passagem inevitável e inexorável do tempo não consegue apagar muitas coisas, não consegue apagar o amor de mãe, não consegue apagar o amor de filho, não consegue apagar convicções enraízadas.

Mas há ainda outra coisa que o tempo não apaga: a amizade.

Passaram quase 30 anos desde o momento em que conheci um grupo de jovens da minha idade com quem partilhei a minha formação universitária e vivi alguns dos melhores anos da minha vida.

Depois de termos terminado a nossa formação ainda nos vimos durante algum tempo, mas as vidas que fomos seguindo acabaram por nos afastar fisicamente uns dos outros.

Contudo, esta distância física nunca conseguiu apagar as lembranças que temos uns dos outros, os bons momentos que vivemos juntos, as dificuldades e vitórias nos estudos enfrentadas em conjunto.

E se alguém tinha dúvidas sobre a incapacidade do tempo apagar sentimentos construídos no início da nossa vida adulta, quando muitos de nós viveram pela primeira vez fora de casa, elas foram completamente desfeitas com o entusiasmo que estamos a viver o nosso reencontro depois de um número considerável de anos sem nos vermos.

Aquilo que o tempo não apaga, que a distância não consegue fazer desvanecer, é a amizade de um grupo de jovens que fizeram uma caminhada incrível, que em Portugal e no estrangeiro espalham tudo aquilo que aprenderam com um conjunto de professores excecionais numa faculdade maravilhosa.

Obrigado a todos e até breve!