13 de dezembro de 2007

Neste dia foi assinado em Lisboa o Tratado de Lisboa, inicialmente conhecido por Tratado Reformador, que emenda o Tratado da União Europeia assinado em Maastricht (1992) e o tratado que estabelece a Comunidade Europeia assinado em Roma (1957).

Algumas das novidades introduzidas por este tratado foram o aumento do número de decisões por votação com maioria qualificada no Conselho da União Europeia, o aumento do Parlamento Europeu, a criação de um Presidente do Conselho Europeu e de um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Está em vigor desde 1 de dezembro de 2009.

Personalidade nascida neste dia

No dia 13 de dezembro de 1596 nasceu António Luís de Meneses, 1.º marquês de Marialva e 3.º conde de Cantanhede.

Foi um fidalgo e militar português, Senhor de Cantanhede, de Cerva, de Marialva, de Medelo e de São Silvestre, do Conselho de Estado e do Conselho de Guerra, Vedor da Fazenda, Ministro Assistente no Despacho, Governador de Setúbal, de Cascais e da Estremadura, Comendador de Santa Maria de Almonda, São Romão de Bornes e São Cosme de Ázere, na Ordem de Cristo.

Contudo, o papel mais significativo que representou na sociedade portuguesa foi ter sido um dos Quarenta Conjurados, grupo essencial para a garantia da independência de Portugal com a Restauração ocorrida a 1 de dezembro de 1640, depois de 60 anos de governação filipina.

Morreu em 1675.